Termos de Uso

Vigência: 1º de novembro de 2026 · Operadora: Making Soul Studio · Atualizado em: 28 de outubro de 2026 (indicação da revendedora on-line Dodo Payments), 8 de novembro de 2026 (inclusão de links de compartilhamento e comentários e da exportação em pacote de imagens e para PPT)

Esta tradução é apenas para referência; em caso de divergência com a versão em coreano, prevalece a versão em coreano, salvo disposição em contrário da lei do país do usuário.

Artigo 1 — Finalidade

Estes termos estabelecem as condições e os procedimentos de uso da Slatebloc (slatebloc.com, doravante o “Serviço”), operada pela Making Soul Studio (doravante, a “Empresa”), bem como os direitos e deveres da Empresa e do usuário.

Artigo 2 — Conteúdo do serviço

O serviço oferece enquadramento em 3D, preenchimento da folha de storyboard, geração de desenhos de storyboard com inteligência artificial (IA), edição com texto de fotos adicionadas pelo usuário e de cenas criadas com texto, armazenamento de storyboards na conta, links de compartilhamento de storyboards (visualização e comentários por quadro) e exportação em pacote de imagens e para PPT. O enquadramento e a folha de storyboard podem ser usados sem login; a geração de imagens com IA, a adição de fotos, a edição e o armazenamento na conta exigem uma conta com login.

A geração e a edição de imagens são feitas com inteligência artificial generativa (OpenAI), e os resultados são criados por inteligência artificial. Nos termos do art. 31 da Lei Básica coreana de Inteligência Artificial, a Empresa informa isso na tela antes da geração e coloca a indicação “Gerado por IA” nas imagens criadas com IA. No editor e nas impressões, a indicação aparece sobre a imagem, e todas as imagens de IA baixadas têm “ai” no nome do arquivo. O download do original envia o arquivo exatamente como a Empresa o guardou, de modo que as informações de geração (C2PA) inseridas pelo modelo de geração, se houver, não são removidas. No entanto, imagens que a Empresa converteu e salvou de novo, como as imagens em preto e branco editadas com “Editar com texto”, podem não conservar essas informações de geração. Uma imagem que é a própria foto adicionada pelo usuário, sem alterações, não é conteúdo gerado por IA; a imagem resultante da edição dessa foto com IA é conteúdo gerado por IA.

Artigo 3 — Conta

  1. O usuário cria a conta fazendo login com uma conta do Google. Menores de 14 anos não podem se cadastrar.
  2. O usuário não pode emprestar nem vender a própria conta a terceiros e é responsável pelo uso que ocorrer na conta.
  3. O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelo e-mail contact@makingsoulstudio.com. O procedimento segue a seção 3 da Política de Privacidade.
  4. Se um usuário menor de 19 anos fizer um pagamento sem o consentimento do representante legal, o próprio usuário ou o representante legal pode cancelar o contrato, salvo nas exceções previstas em lei (como pagamentos feitos com dinheiro cujo uso foi autorizado pelo representante legal). O cancelamento é solicitado enviando o e-mail de login e o recibo do pagamento para contact@makingsoulstudio.com. A Empresa informa isso na página de planos antes do pagamento.

Artigo 4 — Créditos

  1. A geração de imagens com IA usa créditos. Os créditos necessários para cada imagem são os indicados na página de planos (atualmente 20), e enviar cartões de personagem junto custa créditos adicionais por cartão. Antes da geração, a tela mostra os créditos necessários.
  2. Os créditos da assinatura entram todo mês enquanto a assinatura estiver ativa (na assinatura anual, a cota do primeiro mês entra no pagamento e, depois, a cota de um mês entra a cada mês, 12 vezes), e o saldo não usado pode ser acumulado até 3 vezes o volume mensal. Quando a assinatura termina, os créditos da assinatura que sobraram são perdidos.
  3. Os créditos de recarga (pacotes de recarga) não têm prazo de validade. Na geração, os créditos da assinatura são usados primeiro; quando acabam, são usados os créditos de recarga.
  4. Se ficar comprovado que a imagem deixou de ser criada por causa de um erro do servidor, os créditos usados nessa geração são devolvidos.
  5. Os créditos não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outra conta.

Artigo 5 — Preços e pagamento

  1. Os planos e os preços são informados em dólares americanos na página de planos (slatebloc.com/pricing).
  2. O pagamento é processado pela Dodo Payments, revendedora on-line (Merchant of Record), na qualidade de vendedora. O nome da vendedora também aparece na tela de pagamento e no recibo. Pagamentos, impostos, recibos e reembolsos ficam a cargo da revendedora on-line, e os termos de compra dela também se aplicam ao pagamento. A Empresa não recebe nem guarda dados de cartão.
  3. A assinatura é renovada e cobrada automaticamente no mesmo ciclo (mensal ou anual) até ser cancelada.
  4. Ao aumentar o preço da assinatura, a Empresa informará, até 30 dias antes da aplicação, a data da mudança, os preços antes e depois e a forma de pagamento, e obterá o consentimento do usuário. Também informará, na mesma ocasião, como cancelar e os efeitos do cancelamento. O usuário que não consentir não será cobrado pelo preço aumentado, e a assinatura dele será cancelada ao fim do período de cobrança em curso. Ao reduzir o preço, a Empresa informará e aplicará a redução a partir da próxima cobrança de renovação.
  5. Reembolsos e cancelamentos seguem a Política de Reembolso e Cancelamento.

Artigo 6 — Conteúdo gerado e direitos de uso

  1. Os direitos sobre as imagens e folhas de storyboard criadas pelo usuário com o serviço (doravante, o “Conteúdo Gerado”) pertencem ao usuário, na medida permitida pela lei. A Empresa trata o Conteúdo Gerado apenas na medida necessária para prestar o serviço (armazenamento, exibição e tratamento de erros).
  2. Contas de teste (contas sem assinatura paga nem histórico de compra de pacotes de recarga) só podem usar o conteúdo gerado para fins pessoais e não comerciais e não podem baixar as imagens originais, imprimir, exportar em pacote de imagens ou para PPT nem criar links de compartilhamento.
  3. Contas pagas podem usar o conteúdo gerado para fins comerciais, como publicidade e produção de vídeo.
  4. Os direitos e a responsabilidade pelo uso das fotos e de outros materiais que o usuário adiciona ao serviço (doravante, os “Materiais Enviados”) cabem ao usuário. O usuário deve ter o direito de usar os Materiais Enviados e só pode enviar fotos com pessoas mediante o consentimento delas e fotos com crianças menores de 14 anos mediante o consentimento do representante legal. A Empresa trata os Materiais Enviados apenas na medida necessária para prestar o serviço (armazenamento, exibição e processamento de edições). O resultado da edição dos Materiais Enviados é tratado da mesma forma que o Conteúdo Gerado.
  5. Como qualquer pessoa que conheça um link de compartilhamento pode vê-lo, o usuário é responsável por escolher a quem envia o link e pelo conteúdo que compartilha. Os direitos e a responsabilidade pelos comentários deixados por quem recebeu o link cabem a quem os escreveu, e o art. 7 também se aplica aos comentários. A Empresa pode remover comentários que violem a lei ou o art. 7. Quando o uso pago do usuário termina, os links de compartilhamento dele deixam de abrir (se ele voltar a ter uso pago, os mesmos links voltam a abrir).
  6. Pela natureza da IA, podem surgir resultados parecidos com os de outros usuários, e a Empresa não garante que o conteúdo gerado seja igual a um resultado específico nem que não viole direitos de terceiros. Ao publicar ou vender o conteúdo gerado, cabe ao usuário verificar os direitos de terceiros (direito de imagem, marcas, direitos autorais).

Artigo 7 — Condutas proibidas

Se for constatada uma conduta proibida, a Empresa pode, após aviso, restringir o uso ou suspender a conta. Se houver risco de dano urgente, a Empresa pode restringir primeiro e avisar logo em seguida.

Artigo 8 — Alteração e interrupção do serviço

A Empresa pode alterar funções ou interromper o serviço. Alterações desfavoráveis a usuários pagos e o encerramento do serviço serão avisados até 30 dias antes e, no encerramento, o período pago restante e os créditos de recarga não usados serão tratados conforme a Política de Reembolso e Cancelamento.

Artigo 9 — Limitação de responsabilidade

  1. A Empresa não se responsabiliza por danos causados por motivos que não pode evitar, como casos de força maior, nem por falhas de serviços externos (Google, Cloudflare, Supabase, OpenAI, revendedora on-line) em que não haja dolo ou culpa da Empresa.
  2. Se houver dolo ou culpa da Empresa, ela responderá nos termos da legislação aplicável.
  3. Reembolsos e compensações nos casos em que funções pagas não puderam ser usadas por falhas seguem, independentemente deste artigo, a Política de Reembolso e Cancelamento e a legislação aplicável.

Artigo 10 — Resolução de disputas

Estes termos são regidos pelas leis da República da Coreia. No entanto, continuam aplicáveis as proteções que a lei do país de residência do usuário confere aos consumidores (normas imperativas). Disputas devem ser primeiro negociadas por meio de contact@makingsoulstudio.com, e ações judiciais devem ser propostas no tribunal definido pela legislação aplicável (art. 36 da Lei coreana de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, entre outras).

Artigo 11 — Alteração dos termos

Ao alterar estes termos, avisaremos na tela do serviço até 7 dias antes da aplicação (30 dias antes, se a alteração for desfavorável ao usuário).