Termos de Uso
Artigo 1 — Finalidade
Estes termos estabelecem as condições e os procedimentos de uso da Slatebloc (slatebloc.com, doravante o “Serviço”), operada pela Making Soul Studio (doravante, a “Empresa”), bem como os direitos e deveres da Empresa e do usuário.
Artigo 2 — Conteúdo do serviço
O serviço oferece enquadramento em 3D, preenchimento da folha de storyboard, geração de desenhos de storyboard com inteligência artificial (IA), edição com texto de fotos adicionadas pelo usuário e de cenas criadas com texto, armazenamento de storyboards na conta, links de compartilhamento de storyboards (visualização e comentários por quadro) e exportação em pacote de imagens e para PPT. O enquadramento e a folha de storyboard podem ser usados sem login; a geração de imagens com IA, a adição de fotos, a edição e o armazenamento na conta exigem uma conta com login.
A geração e a edição de imagens são feitas com inteligência artificial generativa (OpenAI), e os resultados são criados por inteligência artificial. Nos termos do art. 31 da Lei Básica coreana de Inteligência Artificial, a Empresa informa isso na tela antes da geração e coloca a indicação “Gerado por IA” nas imagens criadas com IA. No editor e nas impressões, a indicação aparece sobre a imagem, e todas as imagens de IA baixadas têm “ai” no nome do arquivo. O download do original envia o arquivo exatamente como a Empresa o guardou, de modo que as informações de geração (C2PA) inseridas pelo modelo de geração, se houver, não são removidas. No entanto, imagens que a Empresa converteu e salvou de novo, como as imagens em preto e branco editadas com “Editar com texto”, podem não conservar essas informações de geração. Uma imagem que é a própria foto adicionada pelo usuário, sem alterações, não é conteúdo gerado por IA; a imagem resultante da edição dessa foto com IA é conteúdo gerado por IA.
Artigo 3 — Conta
- O usuário cria a conta fazendo login com uma conta do Google. Menores de 14 anos não podem se cadastrar.
- O usuário não pode emprestar nem vender a própria conta a terceiros e é responsável pelo uso que ocorrer na conta.
- O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelo e-mail contact@makingsoulstudio.com. O procedimento segue a seção 3 da Política de Privacidade.
- Se um usuário menor de 19 anos fizer um pagamento sem o consentimento do representante legal, o próprio usuário ou o representante legal pode cancelar o contrato, salvo nas exceções previstas em lei (como pagamentos feitos com dinheiro cujo uso foi autorizado pelo representante legal). O cancelamento é solicitado enviando o e-mail de login e o recibo do pagamento para contact@makingsoulstudio.com. A Empresa informa isso na página de planos antes do pagamento.
Artigo 4 — Créditos
- A geração de imagens com IA usa créditos. Os créditos necessários para cada imagem são os indicados na página de planos (atualmente 20), e enviar cartões de personagem junto custa créditos adicionais por cartão. Antes da geração, a tela mostra os créditos necessários.
- Os créditos da assinatura entram todo mês enquanto a assinatura estiver ativa (na assinatura anual, a cota do primeiro mês entra no pagamento e, depois, a cota de um mês entra a cada mês, 12 vezes), e o saldo não usado pode ser acumulado até 3 vezes o volume mensal. Quando a assinatura termina, os créditos da assinatura que sobraram são perdidos.
- Os créditos de recarga (pacotes de recarga) não têm prazo de validade. Na geração, os créditos da assinatura são usados primeiro; quando acabam, são usados os créditos de recarga.
- Se ficar comprovado que a imagem deixou de ser criada por causa de um erro do servidor, os créditos usados nessa geração são devolvidos.
- Os créditos não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outra conta.
Artigo 5 — Preços e pagamento
- Os planos e os preços são informados em dólares americanos na página de planos (slatebloc.com/pricing).
- O pagamento é processado pela Dodo Payments, revendedora on-line (Merchant of Record), na qualidade de vendedora. O nome da vendedora também aparece na tela de pagamento e no recibo. Pagamentos, impostos, recibos e reembolsos ficam a cargo da revendedora on-line, e os termos de compra dela também se aplicam ao pagamento. A Empresa não recebe nem guarda dados de cartão.
- A assinatura é renovada e cobrada automaticamente no mesmo ciclo (mensal ou anual) até ser cancelada.
- Ao aumentar o preço da assinatura, a Empresa informará, até 30 dias antes da aplicação, a data da mudança, os preços antes e depois e a forma de pagamento, e obterá o consentimento do usuário. Também informará, na mesma ocasião, como cancelar e os efeitos do cancelamento. O usuário que não consentir não será cobrado pelo preço aumentado, e a assinatura dele será cancelada ao fim do período de cobrança em curso. Ao reduzir o preço, a Empresa informará e aplicará a redução a partir da próxima cobrança de renovação.
- Reembolsos e cancelamentos seguem a Política de Reembolso e Cancelamento.
Artigo 6 — Conteúdo gerado e direitos de uso
- Os direitos sobre as imagens e folhas de storyboard criadas pelo usuário com o serviço (doravante, o “Conteúdo Gerado”) pertencem ao usuário, na medida permitida pela lei. A Empresa trata o Conteúdo Gerado apenas na medida necessária para prestar o serviço (armazenamento, exibição e tratamento de erros).
- Contas de teste (contas sem assinatura paga nem histórico de compra de pacotes de recarga) só podem usar o conteúdo gerado para fins pessoais e não comerciais e não podem baixar as imagens originais, imprimir, exportar em pacote de imagens ou para PPT nem criar links de compartilhamento.
- Contas pagas podem usar o conteúdo gerado para fins comerciais, como publicidade e produção de vídeo.
- Os direitos e a responsabilidade pelo uso das fotos e de outros materiais que o usuário adiciona ao serviço (doravante, os “Materiais Enviados”) cabem ao usuário. O usuário deve ter o direito de usar os Materiais Enviados e só pode enviar fotos com pessoas mediante o consentimento delas e fotos com crianças menores de 14 anos mediante o consentimento do representante legal. A Empresa trata os Materiais Enviados apenas na medida necessária para prestar o serviço (armazenamento, exibição e processamento de edições). O resultado da edição dos Materiais Enviados é tratado da mesma forma que o Conteúdo Gerado.
- Como qualquer pessoa que conheça um link de compartilhamento pode vê-lo, o usuário é responsável por escolher a quem envia o link e pelo conteúdo que compartilha. Os direitos e a responsabilidade pelos comentários deixados por quem recebeu o link cabem a quem os escreveu, e o art. 7 também se aplica aos comentários. A Empresa pode remover comentários que violem a lei ou o art. 7. Quando o uso pago do usuário termina, os links de compartilhamento dele deixam de abrir (se ele voltar a ter uso pago, os mesmos links voltam a abrir).
- Pela natureza da IA, podem surgir resultados parecidos com os de outros usuários, e a Empresa não garante que o conteúdo gerado seja igual a um resultado específico nem que não viole direitos de terceiros. Ao publicar ou vender o conteúdo gerado, cabe ao usuário verificar os direitos de terceiros (direito de imagem, marcas, direitos autorais).
Artigo 7 — Condutas proibidas
- Criar ou enviar conteúdo que viole a lei ou direitos de terceiros (direitos autorais, direito de imagem, informações pessoais etc.)
- Criar conteúdo que trate menores de forma sexual ou que se passe por pessoas reais ou as engane
- Apagar ou ocultar a indicação de IA ou as informações de geração do conteúdo gerado, para divulgá-lo como se fosse foto ou vídeo real
- Fazer chamadas excessivas ao serviço com ferramentas automatizadas ou burlar créditos ou limites de uso
- Testar a segurança do serviço ou tentar acessar contas ou dados de outros usuários
Se for constatada uma conduta proibida, a Empresa pode, após aviso, restringir o uso ou suspender a conta. Se houver risco de dano urgente, a Empresa pode restringir primeiro e avisar logo em seguida.
Artigo 8 — Alteração e interrupção do serviço
A Empresa pode alterar funções ou interromper o serviço. Alterações desfavoráveis a usuários pagos e o encerramento do serviço serão avisados até 30 dias antes e, no encerramento, o período pago restante e os créditos de recarga não usados serão tratados conforme a Política de Reembolso e Cancelamento.
Artigo 9 — Limitação de responsabilidade
- A Empresa não se responsabiliza por danos causados por motivos que não pode evitar, como casos de força maior, nem por falhas de serviços externos (Google, Cloudflare, Supabase, OpenAI, revendedora on-line) em que não haja dolo ou culpa da Empresa.
- Se houver dolo ou culpa da Empresa, ela responderá nos termos da legislação aplicável.
- Reembolsos e compensações nos casos em que funções pagas não puderam ser usadas por falhas seguem, independentemente deste artigo, a Política de Reembolso e Cancelamento e a legislação aplicável.
Artigo 10 — Resolução de disputas
Estes termos são regidos pelas leis da República da Coreia. No entanto, continuam aplicáveis as proteções que a lei do país de residência do usuário confere aos consumidores (normas imperativas). Disputas devem ser primeiro negociadas por meio de contact@makingsoulstudio.com, e ações judiciais devem ser propostas no tribunal definido pela legislação aplicável (art. 36 da Lei coreana de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, entre outras).
Artigo 11 — Alteração dos termos
Ao alterar estes termos, avisaremos na tela do serviço até 7 dias antes da aplicação (30 dias antes, se a alteração for desfavorável ao usuário).